Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan

Acordo vai ser assinado hoje

Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei

Lei 15.157 isenta aposentados com incapacidade permanente de reavaliações no RGPS e BPC, mas prevê convocação em caso de fraude

Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC

Empresas que fazem venda direta por sites, incluindo as estrangeiras, deverão oferecer o serviço, determina a proposta.

Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65, como é hoje.

Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.

Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário

A legislação atual estabelece prazo de 60 dias para abertura de inventário e partilha. “A prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família se refazer do luto”, explicou o parlamentar.

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos

Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios

Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo

Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei, o qual tramita apensado a texto do Senado, que amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas

Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta

Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados

Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino

CPI do Trabalho Infantil pede prorrogação dos trabalhos por 120 dias

Objeto da CPI é bastante complexo e abrangente

PF desarticula grupo que desviava recursos do seguro-desemprego

Segundo a PF, já foram bloqueados e apreendidos R$ 4 milhões das contas de investigados

TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas

Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais

Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias

Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa

Governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden

Agência norte-americana CIA recusou-se a mostrar as fotos, argumentando que se tratava de imagens ?classificadas como secretas?